Termos e Condições
1. Propriedade do SITE
A loja online do site www.epocadidatica.pt rege-se segundo os seguintes termos e condições, que o cliente se compromete a cumprir. A Época Didática pode, a qualquer momento, alterar parcial ou totalmente os termos e condições aqui expostos.
Empresa: Época Didática, Unipessoal Lda.
NIF: 516 449 249
Endereço:
Telefone:
E-mail: epocadidatica@gmail.com
2. Preços e Produtos
Todos os produtos e serviços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços exibidos são válidos à data da encomenda, excluindo despesas de envio. Estas serão cobradas conforme os valores indicados no site. A Época Didática reserva-se o direito de alterar preços e condições de comercialização sem aviso prévio.
Se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório devido a erro (ex: falha técnica), a encomenda poderá ser anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
3. Disponibilidade
A Época Didática respeita os prazos de envio, desde que haja disponibilidade em stock. Caso um produto não esteja disponível, o cliente será informado num prazo de 15 dias, podendo optar por substituição ou reembolso.
4. Pedido de Encomenda
Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita os termos e condições de venda.
5. Modo de Entrega e Despesas de Envio
Os custos e modos de envio são indicados nas fichas dos produtos. Os envios para as Ilhas estarão sujeitos a portes adicionais.
No momento da entrega, o cliente deve:
- Verificar o estado da embalagem e do produto;
- Recusar a entrega se houver danos ou erros e preencher o formulário de reclamação.
6. Formas de Pagamento
Atualmente, aceitamos pagamento por transferência bancária (com envio do comprovativo por e-mail).
7. Cancelamento da Encomenda
O cliente pode desistir da encomenda até cinco dias após o pagamento, exceto se o produto já estiver em produção, for personalizada ou se for necessário encomendar o item devido à falta de stock, caso em que não será possível a devolução.
A Época Didática reserva-se o direito de não processar encomendas com dados incorretos ou suspeita de fraude.
8. Direito de Livre Resolução
O cliente tem 14 dias para devolver um produto, suportando os custos de envio. Produtos personalizados não estão abrangidos.
9. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal contra defeitos de fabrico. Não estão cobertos danos por mau uso, negligência ou desgaste normal.
10. Limitação de Responsabilidade
As descrições e imagens dos produtos são meramente informativas. Em caso de erro, a responsabilidade da Época Didática limita-se ao reembolso do valor pago.
11. Força Maior
A empresa não pode ser responsabilizada por atrasos devido a força maior, como greves, desastres naturais, entre outros.
12. Esclarecimentos e Reclamações
Dúvidas ou reclamações devem ser enviadas para epocadidatica@gmail.com.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes termos regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses para qualquer litígio.
14. Proteção de Dados Pessoais
O cliente tem direito ao acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais.
15. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logotipos) são propriedade da Época Didática e não podem ser reproduzidos sem autorização.
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo (www.cicap.pt) - Porto.